Data de Envio | Setor | Ato |
02/02/2015 13:49
| DP | |
29/01/2015 09:49
| DEX | Informação nº 935/2015 - |
10/12/2014 16:47
| S2C | Acórdão nº 7947/2014 - |
10/12/2014 16:47
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 281/2015 - |
21/11/2014 08:35
| GCNB | |
28/10/2014 18:05
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 4533/2014 - |
28/10/2014 18:05
| SMPjTC | Parecer nº 16927/2014 - aprovação EMENTA: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Implementação da Resolução nº 28/2011. Ausência de certidões na formalização da transferência. Irregularidade que não guarda pertinência com a transição para a sistemática do SIT. Pela aprovação |
17/03/2014 11:48
| DAT | Instrução nº 8001/2014 - |
14/03/2014 16:43
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4745/2014 - |